Monetizze

Termos de Uso

Bem-vindo a página de Termos de Uso da Plataforma Monetizze. Este documento define os direitos, deveres e obrigações ao utilizar a plataforma.

Antes de qualquer informação, é essencial entender que a Monetizze não é uma instituição financeira, mas sim uma intermediária na relação de compra e venda entre usuários. Proporcionando facilidade e acesso a diversas formas de pagamento, sob supervisão do Banco Central do Brasil. Como Subcredenciadora / Subadquirente, seguimos rigorosamente as regras estabelecidas pelo Banco Central, uma vez que o não cumprimento dessas regras pode resultar na suspensão das nossas operações.

Conhecendo a atividade desenvolvida pela Monetizze, você (produtor/afiliado) ao utilizar a plataforma, declara estar ciente e concorda, que utiliza a Plataforma para proporcionar aos seus clientes a aquisição de seus produtos. Lembrando que você não é o destinatário final dos serviços da Monetizze e, portanto, não possui relação de consumo conosco de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Conceitos importantes

Atividades Restritas: São todas as atividades descritas nestes Termos de Uso e na Política de Produtos Proibidos, e que são expressamente vedadas na Plataforma.

Chargeback: Solicitação de cancelamento de uma transação, realizada pelo titular do cartão de crédito para a operadora do cartão de crédito, ou feita pelo próprio banco emissor do cartão.

Código de acesso: Senha utilizada pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado para acessar a Conta Virtual.

Conta Bancária: Conta cadastrada pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado para a qual a Monetizze irá transferir os valores depositados na Conta Virtual.

Conta Virtual: Conta na Plataforma, que será utilizada para o processamento dos pagamentos realizados para o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.

Membertizze: Área de membros oferecida gratuitamente pela Monetizze, na qual o Usuário/Produtor poderá oferecer conteúdos digitais, como vídeo aulas e arquivos, ao Usuário/Comprador, de forma restrita, mediante acesso por login e senha.

Tarifa: O valor cobrado pela Monetizze ao Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, como remuneração pelo serviço de intermediação do negócio.

Tributos: São todas as espécies tributárias devidas - impostos, taxas, encargos, contribuições, decorrentes das operações realizadas pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.

Usuário/Afiliado: Pessoa física e/ou jurídica que promove, divulga e comercializa, os produtos físicos e/ou digitais, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações.

Usuário/Produtor: Pessoa física e/ou jurídica que comercializa produtos físicos e/ou digitais, dos quais são titulares ou mediante autorização, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações.

Usuário/Comprador: Pessoa física e/ou jurídica que compra produtos digitais e/ou físicos disponibilizados nos sites de Usuário/Produtores e/ou Usuário/Afiliados, utilizando a Plataforma para o processamento do pagamento.

CADASTRO DO USUÁRIO

Poderão se cadastrar como Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado:

Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado somente poderá utilizar os serviços da Monetizze em seu próprio nome ou em nome de pessoa jurídica que representa.

A fim de comprovar a veracidade dos dados informados, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado deverá anexar documentos como RG, CPF, contrato social ou estatuto social, comprovante de endereço, outros que a Monetizze solicitar. Caso tais documentos não sejam anexados, o cadastro não será concluído.

Para se cadastrar, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado deverá informar seu nome completo ou razão social, data de nascimento, e-mail, login e Código de Acesso.

Após o cadastro inicial, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado deverá validar sua conta, informando CPF ou CNPJ, número de telefone, endereço, dados bancários e o(s) produto(s) que irá comercializar (para Usuário/Produtores).

A Conta Bancária cadastradas pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado deverá ser exclusivamente conta corrente e de sua titularidade.

Caso o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado cadastre uma conta poupança vinculada à uma conta corrente, isto é, uma conta poupança com o mesmo número da conta corrente, os valores serão enviados para a conta corrente, não para a conta poupança.

Não será admitido o cadastro de Conta Bancária de titularidade de terceiros.

Para validar a Conta Bancária cadastrada pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, a Monetizze efetuará uma transferência eletrônica para esta conta, de um valor aleatório. Após, na tela de cadastro de Conta Bancária, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado deverá confirmar o valor transferido pela Monetizze.

Caso a Conta Bancária cadastrada pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, seja reprovada pela Monetizze por três vezes, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado deverá cadastrar outra Conta Bancária.

O valor da transferência feita pela Monetizze para o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado será, posteriormente, descontado do saldo da sua conta virtual.

No processo de aprovação, quando o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado se tratar de pessoa jurídica, será analisado o quadro societário da sociedade (QSA) e o perfil dos sócios.

A Monetizze analisará se o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado ou seus sócios/diretores/administradores são consideradas Pessoa Exposta Politicamente (“PEP”), nos termos do artigo 4º da Circular nº 3.461 do Banco Central do Brasil (“Bacen”). Também será consultada a lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (“Office of Foreign Assets Control” “OFAC”).

A Monetizze reserva-se no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar os dados fornecidos pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, inclusive solicitar informações e documentos adicionais, bem como consultar bancos de dados mantidos por terceiros, como SPC e Serasa.

O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado possui a exclusiva responsabilidade em manter seus dados atualizados perante as autoridades governamentais.

É permitido ao Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado que cadastre apenas um e-mail, ao criar sua Conta Virtual, que será vinculado ao seu número do CPF ou CNPJ.

Caso seja Usuário/Comprador, este poderá realizar compras com vários e-mails, porém se já houver uma conta criada para este mesmo CPF como Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado não será possível tornar suas outras contas como Comprador para Produtor/Afiliado.

Caso o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado cadastre mais de uma Conta Virtual, a Monetizze reserva-se o direito de compensar os débitos e créditos existentes em suas Contas Virtuais.

É permitido ao representante de uma pessoa jurídica, cadastrar-se como pessoa física.

Não é permitido ao Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado transferir a sua Conta Virtual à terceiros.

Não poderão se cadastrar como Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado da Plataforma cônjuge, companheiro(a) e/ou parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, de funcionários da Monetizze. Caso seja constatado um Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado nessa condição, a Monetizze excluirá, imediatamente, o seu cadastro.

Após o cadastro do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, a Monetizze fará uma análise do negócio ou atividade desenvolvida por ele, a fim de verificar a compatibilidade de sua atividade com a política da empresa. A partir dessa análise, a Monetizze, a seu critério, poderá aprovar ou reprovar o cadastro do produto ou serviço.

A Monetizze não se responsabiliza por eventos que possam causar a impossibilidade do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado receber valores em sua conta corrente, como a suspensão do CPF ou declaração de inaptidão do CNPJ.

A Monetizze informará ao Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, por meio do e-mail cadastrado, sobre a aprovação ou reprovação de sua Conta Virtual. Após a aprovação da Conta Virtual do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, ela estará apta a receber pagamentos. Contudo as transferências para a Conta Bancária do usuário, somente serão realizadas após a confirmação dos dados por ele informados.

Caso a Monetizze encontre dados incorretos, inverídicos ou fraudulentos, ela se reserva no direito de suspender e/ou bloquear temporariamente a Conta Virtual do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, para verificar as informações, ou cancelá-la, caso não sejam sanadas as irregularidades encontradas, sem direito de indenização ou reparação ao usuário, e sem prejuízo das eventuais sanções civis e penais cabíveis aplicáveis.

É expressamente vedado o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos (quando não emancipados). Caso seja constatado um Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado nessa condição, a Monetizze fará o cancelamento e estorno das vendas em que ele participou e excluirá, imediatamente, o seu cadastro.

O Código de Acesso permitirá ao Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado acessar sua Conta Virtual, conferir seu saldo, acompanhar sua rotina de vendas, e solicitar a transferência dos valores creditados (saque) para a Conta Bancária associada à Conta Virtual.

O Código de Acesso somente poderá ser modificado pelo próprio Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.

O Código de Acesso não poderá ser divulgado pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado a terceiros, sendo exclusivamente de sua responsabilidade o uso, a segurança e o conhecimento do seu Código de Acesso.

O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado expressamente aceita e reconhece que qualquer pessoa, que se identificar com o correto Código de Acesso, será reconhecida pela Plataforma como o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado da Conta Virtual, e qualquer operação ou transação feita com o mencionado Código de Acesso será tida como válida.

Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta, sendo a Monetizze isenta de qualquer responsabilidade por perdas e/ou danos causados por terceiros.

As receitas provenientes das vendas do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado serão depositadas em Conta Virtual e após 30 (trinta) dias liberadas para Saque (transferência dos valores da Conta Virtual para a Conta Bancária do Usuário). O Saque será processado após solicitação do usuário, descontadas as Tarifas aplicáveis.

O Usuário/Produtor deverá cadastrar-se no site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br/cadastro-empresa), para responder eventuais solicitações do Usuário/Comprador. A não indicação da sua conta no Reclame Aqui ocasionará na reprovação de seu produto.

Os produtos já ativos na Plataforma, cujo Usuário/Produtor não possuir conta no Reclame Aqui, serão suspensos, a qualquer momento, sem aviso prévio, podendo ser excluídos da Plataforma, caso não seja regularizada a situação. A Monetizze poderá suspender, temporária ou definitivamente, contas de Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado que permanecerem inativas pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Para reverter a suspensão, o usuário deverá renovar o seu cadastro na Plataforma.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS:

O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado expressamente autoriza que as informações cadastrais fornecidas, tais como nome, CPF, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, sejam mantidas pela Monetizze, bem como autoriza que tais informações possam ser eventualmente compartilhadas com: às autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação brasileira; a parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos das empresas para a prestação dos Serviços; e as partes envolvidas em uma mesma negociação, como, por exemplo, para um cliente envolvido em uma transação objeto de disputa.

MORTE DO USUÁRIO PRODUTOR E USUÁRIO AFILIADO:

Ocorrendo a morte do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, seus herdeiros deverão comunicar imediatamente a Monetizze. Oportunidade em que deverá ser enviada a competente certidão de óbito do usuário Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.

Nesse caso, a Conta Virtual continuará recebendo pagamentos, contudo, os saques serão bloqueados, até determinação judicial autorizá-los.

Caso ocorra a morte do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado responsável pela Conta Virtual de uma pessoa jurídica, o(s) sócio(s) remanescente(s) deverá(ão) comunicar a Monetizze, e enviar a competente certidão de óbito do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, bem como o contrato social atualizado.

Caso o sócio remanescente possua poderes para administrar a sociedade e, tenha conhecimento do Código de Acesso utilizado para login, ele poderá movimentar a Conta Virtual. Caso contrário, a Conta Virtual continuará recebendo pagamentos, mas os saques serão bloqueados, sendo necessária autorização judicial para o desbloqueio.

Caso o sócio remanescente não possua o Código de Acesso e alegue ter poderes para administrar a sociedade, a Monetizze após verificar os referidos poderes atribuídos ao sócio pelo ato constitutivo da sociedade, enviará um novo Código de Acesso.

O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado declara, sob as penas das leis civis e penais brasileiras, que as informações, dados e documentos por ele informados são verdadeiros.

PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE VALORES:

Sempre que houver um pagamento em favor do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, o valor será creditado na sua Conta Virtual, descontadas as taxas da Monetizze. E, após solicitação, transferido (sacado) para a Conta Bancária por ele indicada.
O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado poderá visualizar em tempo real todos os pagamentos depositados em sua Conta Virtual por meio da nossa Plataforma.

O saque de créditos disponíveis em sua Conta Virtual será limitado a R$1.900,00 (um mil e novecentos reais) mensais (para pessoas físicas). A Monetizze creditará o valor do saque em sua conta, através de transferência bancária.

Não há limite de valor saque para pessoas jurídicas.

Caso a transação seja posteriormente cancelada e/ou invalidada por alguma razão, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado será responsável perante a Monetizze, pelo valor integral decorrente do cancelamento da transação.

Assim, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado autoriza a Monetizze a descontar do crédito de sua Conta Virtual, débitos decorrentes da invalidação/cancelamento da transação. Caso você, Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, não disponha de saldo suficiente em sua Conta Virtual para restituir o valor descontado, você deverá pagar a Monetizze por meio de depósito ou transferência bancária.

A transferência dos valores para a conta bancária do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado será eletrônica, e ocorrerá, em regra, após 30 (trinta) dias, contados do dia da compra, mediante solicitação (saque) do usuário. A Monetizze não é responsável caso a transferência seja impossibilitada por motivo de caso fortuito e/ou de força maior, de modo que não estará configurado o seu inadimplemento.

A Monetizze não é responsável caso seja realizada alguma transferência incorreta ou mal-sucedida em razão do fornecimento equivocado/indevido de informações por parte do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.

O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado declara-se ciente que uma vez transferidos os valores da Conta Virtual para Conta Bancária, de acordo com as instruções dadas pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, tais pagamentos são definitivos e irreversíveis.

Os valores depositados na Conta Virtual do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado não sofrerão quaisquer atualizações ou correção monetária ou remuneração financeira, de modo que os valores permanecerão inalterados por todo o prazo em que forem mantidos, independentemente do tempo que o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado demore para solicitar a transferência do numerário para a sua Conta Bancária. A Monetizze não tem qualquer responsabilidade por eventual perda de poder aquisitivo ou desvalorização monetária.

O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado está ciente e autoriza que a Monetizze desconte de sua Conta Virtual todo e qualquer valor decorrente de ações judiciais e/ou administrativas, incluindo honorários advocatícios, honorários de sucumbência, custas processuais, pagas pela Monetizze, ocasionados pela comercialização dos produtos e/ou serviços do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.

O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado está ciente e autoriza que a Monetizze desconte de sua Conta Virtual todo e qualquer valor decorrente de ações judiciais e/ou administrativas, incluindo honorários advocatícios, honorários de sucumbência, custas processuais, pagas pela Monetizze, ocasionados por interações que venham a ocorrer entre estes e os Usuários/Compradores sem a mediação da Monetizze.

É reservado à Monetizze o direito de não habilitar para aceitação, por parte de instituição de pagamento ou por instituição financeira, transações que violem estes Termos de Uso.

CHARGEBACK E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO/PRODUTOR OU USUÁRIO/AFILIADO:

São algumas das causas de Chargeback: o não cumprimento do direito de arrependimento do Usuário/Comprador, não recebimento pelo Usuário/Comprador dos itens da compra, nas condições estabelecidas para a entrega; dúvidas do Usuário/Comprador sobre a validade da compra; cobrança em dobro do Usuário/Comprador sobre uma única compra; e compra realizada por terceiro não autorizado, com a utilização do cartão de crédito do Usuário/Comprador.

É recomendável que o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado mantenham boas práticas comerciais, tais como, mas não limitadas a: como fornecer informações claras e precisas sobre seus produtos; informações céleres; manter os comprovantes das transações; manter políticas claras de cancelamento de compra; sobre troca e restituição de produtos.

Além das referidas medidas descritas acima, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado deve:

Enviar ao Usuário/Comprador, a nota fiscal do produto ou do serviço prestado;
Manter documento (preferencialmente aviso de recebimento - AR) que comprove a entrega do produto e/ou a prestação do serviço;
Caso o produto esteja em trânsito, informar o código de rastreamento de envio do produto (emitido pelos Correios ou por transportadora);
Registrar os Logs de acesso a produtos e serviços oferecidos digitalmente, que comprovem a utilização pelo Usuário/Comprador (Se possível com dados que permitam a identificação do Usuário/Comprador, a data e horário da utilização);
Registrar todos as interações diretas (sem intermediação da Monetizze) com o Usuário/Comprador, a fim de comprovar a tentativa de resolução de eventuais intercorrências que possam resultar desacordo comercial (tais como: impossibilidade de enviar o produto por falta de estoque; tentativa de renegociar o prazo de entrega; impossibilidade de prestar o serviço por motivos de força maior ou caso fortuito), devendo sempre, trata-los de forma cordial e não solicitar dados que sejam dispensáveis à resolução da demanda apresentada.

O chargeback é um procedimento realizado pela administradora do cartão, por solicitação direta do consumidor final, e não pela Monetizze.

A Monetizze não está obrigada, em hipótese alguma, a contestar os pedidos de chargeback apresentados pelos Compradores e deduzirá os valores daqueles devidos aos Produtores e Afiliados. Eventuais contestações realizadas, por mera liberalidade, não obrigam a Monetizze em casos futuros.

Sempre que solicitado pela Plataforma, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado deverá enviar os documentos acima, no prazo de 2 (dois) dias corridos.

Não serão admitidos como documentos de defesa:

DAS TARIFAS:

A taxa de transação financeira é aplicada exclusivamente sobre vendas confirmadas.

Para uso do serviço de Televendas é adicionada a tarifa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do produto descontado a Taxa Base.

Em caso de antecipação de repasse (antes do prazo, além do percentual acima, serão cobrados 0,18% (zero ponto dezoito por cento) ao dia, proporcionais às vendas antecipadas.

Mensalmente, a Monetizze emitirá notas fiscais ao Usuário/Produtor referentes à prestação do serviço.

Em nenhuma hipótese, o Usuário/Produtor emitirá nota fiscal para a Monetizze.

A Monetizze reserva-se no direito de alterar as Tarifas a seu exclusivo critério. Caso as Tarifas sejam alteradas, a Monetizze deverá informar ao Usuário/Produtor os novos percentuais, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, antes da entrada em vigor das novas Tarifas.

Todos e quaisquer tributos que incidam sobre a realização ou venham a incidir sobre o objeto deste Termos de Uso são de inteira responsabilidade do contribuinte tal qual definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

ATIVIDADES PROIBIDAS:

O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado não poderá utilizar a Plataforma para desenvolver atividades ou comercializar bens e/ou serviços não autorizados por lei ou em desacordo com a política da Monetizze, entre eles, de forma exemplificativa, estão os produtos listados na Política de Produtos Proibidos.

É vedado o uso da Plataforma como ferramenta para ocultação, manejo, investimento ou aproveitamento de valores ou outros bens provenientes de atividades criminosas, ou para dar a aparência de legalidade a recursos provenientes de tais atividades.
É expressamente proibido aos Usuários/Afiliados realizar compras na Plataforma, utilizando seu próprio link de Usuário/Afiliado, a partir de seu dispositivo (computador, celular, tablet), do mesmo IP ou da mesma rede de internet.

É expressamente proibido ao Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, captar os dados do Usuário/Comprador e efetuar compras em seu nome (vendas por call center).

É expressamente proibida a utilização de outros meios de pagamentos no mesmo domínio do produto.

É expressamente proibida a prática de Cookie Stuffing. O usuário que violar essa regra será banido, permanentemente, da Plataforma.

É expressamente proibido vender qualquer tipo de produto sem ter página de vendas.

A violação ao disposto neste tópico ensejará a rescisão imediata do Termos de Uso, sem qualquer direito a indenização, compensação ou pagamento em favor do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, com o cancelamento de sua Conta Virtual e a perda dos valores nela depositados, a título de multa, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, por eventuais perdas e danos causados.

MEDIAÇÃO DE DISPUTA ENTRE USUÁRIOS:

A mediação de disputa entre os Usuários da Plataforma se dará de acordo com os termos da “Política de Resolução de Disputa” (https://monetizze.com.br/politica-resolucao-disputa/).

OBRIGAÇÕES DA MONETIZZE:

Sem prejuízo das demais obrigações decorrentes destes Termos de Uso, ao utilizar a Monetizze obriga-se a: Prestar os serviços por meio de conexões seguras; e seguir a legislação e regulamentos pertinentes à prestação dos serviços.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MONETIZZE:

A Monetizze não se responsabiliza por falhas de sistema que atrasem ou impeçam a realização de transações em sua Plataforma.

A Monetizze não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários/Produtores ou Usuários/Afiliados e por terceiros quando a falha na prestação dos serviços contratados decorrer de:

A Monetizze não se responsabiliza pela logística, dados de envio ou de acesso de produtos físicos, bem como pelo envio de dados de acesso de produtos digitais, que não se encontram hospedados em sua área membros (Membertizze). O envio de tais dados é de responsabilidade única e exclusiva Usuário/Produtor.

A Monetizze não se responsabiliza pelo conteúdo do produto e da página de vendas dos Usuários/Produtores ou Usuários/Afiliados.

A Monetizze não se responsabiliza quanto aos riscos, nocividade, periculosidade, defeitos, vícios de qualidade, vícios de quantidade, insuficiência, inadequação de informações, publicidade enganosa e/ou abusiva, do produto e/ou serviço adquirido.

Caso seja verificado que o conteúdo do produto ou de sua página de vendas viola direitos autorais, direitos de imagem, voz, intimidade ou de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais), a Monetizze poderá suspender, bloquear e remover a Conta do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.

A Monetizze não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das transações realizadas entre Usuário/Produtores e/ou Usuário/Afiliados e Usuários/Compradores.

A Monetizze não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de pagamentos, efetuados pelo Usuário/Comprador, pois os procedimentos são riscos inerentes à atividade do produtor e estão vinculados diretamente ao cumprimento dos termos da relação comercial estabelecida entre o produtor/afiliado e o consumidor final.

O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado é o único responsável pela precisão, veracidade e integridade das suas informações pessoais. A Monetizze não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos pelos usuários, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de tais informações.

VIGÊNCIA E RESCISÃO:

Estes Termos de Uso vigerão por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer uma das Partes, a qualquer momento.

Você poderá, a qualquer momento, encerrar a sua conta na Monetizze. Contudo, permanecerá responsável por todas as obrigações pendentes, relacionadas a sua conta.

Caso a conta na Plataforma seja encerrada com saldo negativo, a Monetizze poderá utilizar de todos os meios previstos na legislação brasileira para cobrar o débito, incluindo, mas não se limitando a, incluir o nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, protestos em cartório, ações judiciais cabíveis.

A Monetizze poderá bloquear o saldo existente na Conta Virtual, a fim de resguardar-se contra eventuais cancelamentos, estornos, chargebacks, penalidades, ações judiciais e outras obrigações.

A Monetizze reserva-se no direito de rescindir automaticamente estes Termos de Uso, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, a qualquer momento, caso haja o descumprimento dos Termos de Uso.

Em caso de indícios de fraude, a Monetizze poderá suspender preventivamente a Conta Virtual do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.

Confirmada a fraude, a Monetizze poderá bloquear e excluir a conta do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, sem que seja obrigatória comunicação prévia, podendo reter os valores disponíveis e futuros, a fim de ressarcir eventuais prejuízos causados a terceiros e a ela.

São causas exemplificativa, de suspensão, bloqueio e exclusão da Conta do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado:

Verificada a prática de tais condutas ou outras que violem estes Termos de Uso, os Termos de Compra, as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais, e a Política de Disputa, a Monetizze poderá, imediatamente, realizar o bloqueio da Conta Virtual do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, retendo os valores nela existentes, até a apuração dos fatos.

A apuração dos fatos deverá ser realizada em até 90 (noventa) dias corridos.

Efetuado o bloqueio da Conta Virtual do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, a Monetizze deverá notificá-lo, por e-mail, justificando o motivo do bloqueio.

Em caso de rescisão antecipada, a Monetizze está autorizada a debitar da Conta Virtual do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado quaisquer valores necessários para quitar eventuais prejuízos sofridos pelo usuário, terceiros ou pela Monetizze.

Em qualquer hipótese de rescisão, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado concorda desde já que sua Conta Virtual será encerrada, não podendo o Usuário iniciar novas transações pela plataforma.

CANAL DE ATENDIMENTO:

Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado poderá entrar em contato com o Suporte Monetizze, pelo e-mail suporte@monetizze.com.br.